| Instituições de Direito Civil Português - Livro IV |
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Dedicatória
Aos Estudantes de Direito Pátrio ...
Livro Quarto das Obrigações e Ac ...
Título I. Das Obrigações
Parágrafo I. Razões do Método Ad ...
Parágrafo II. Definição da Obrig ...
Parágrafo III. Primeira Divisão ...
Parágrafo IV. Obrigação Natural, ...
Parágrafo V. Efeitos da Obrigaçã ...
Parágrafo VI. Toda a Obrigação é ...
Parágrafo VII. Outra Divisão das ...
Parágrafo VIII. Que Pessoas pode ...
Parágrafo IX. Não se prescreve n ...
Título II. Dos Pactos
Parágrafo I. O que é o Pacto
Parágrafo II. Regra Máxima na Do ...
Parágrafo III. Consectários dest ...
Parágrafo IV. Outros Consectário ...
Parágrafo V. Aquele que promete ...
Parágrafo VI. O Pacto dos Credor ...
Parágrafo VII. Devem-se separar ...
Parágrafo VIII. Do Pacto de «Con ...
Parágrafo IX. O que é Transacção
Parágrafo X. À Transacção é iner ...
Parágrafo XI. Sobre que coisas s ...
Parágrafo XII. Se se pode fazer ...
Parágrafo XIII. Da Transacção no ...
Parágrafo XIV. E sobre o Adultério
Parágrafo XV. Efeitos da Transacção
Título III. Das Convenções Benéf ...
Parágrafo I. O que são e quais s ...
Parágrafo II. Regras nos Contrat ...
Parágrafo III. Das Doações
Parágrafo IV. Do Comodato
Parágrafo V. Regras sobre a Pres ...
Parágrafo VI. Do Mútuo
Parágrafo VII. Do Precário
Parágrafo VIII. Do Depósito
Parágrafo IX. Do Sequestro
Parágrafo X. O que é o Mandato e ...
Parágrafo XI. Dos Procuradores e ...
Parágrafo XII. Quais as Convençõ ...
Parágrafo XIII. Da Permuta e Con ...
Parágrafo XIV. Da Venda e seus E ...
Parágrafo XV. Dos Pactos concert ...
Parágrafo XVI. Do Risco e Cómodo ...
Parágrafo XVII. Da Rescisão da V ...
Parágrafo XVIII. Da Acção Redibi ...
Parágrafo XIX. Da Locação e Arre ...
Parágrafo XX. Da Sociedade
Parágrafo XXI. Contratos Aleatórios
Parágrafo XXII. Contrato de Seguro
Parágrafo XXIII. Do «Nauticum Fe ...
Parágrafo XXIV. Jogos de Azar
Parágrafo XXV. Apostas e Lotarias
Parágrafo XXVI. Compra da Espera ...
Parágrafo XXVII. Contratos Cambiais
Parágrafo XXVIII. Dos Fiadores
Parágrafo XXIX. Do Benefício do ...
Parágrafo XXX. Dos Co-Réus
Parágrafo XXXI. Dos que mandam a ...
Parágrafo XXXII. De que modo aqu ...
Título IV. Dos Quase Contratos
Parágrafo I. O que é a Obrigação ...
Parágrafo II. Da Gestão de Negócios
Parágrafo III. A Acção de Tutela ...
Parágrafo IV. E do mesmo modo a ...
Parágrafo V. Da «Lei Ródia»
Parágrafo VI. Do Pecúlio
Parágrafo VII. A Adição da Heran ...
Parágrafo VIII. As Acções de Dem ...
Parágrafo IX. Acção acerca das C ...
Parágrafo X. A «Condictio» (Repe ...
Parágrafo XI. Das Repetições «Si ...
Parágrafo XII. Das Evicções
Título V. Dos Pagamentos e Liber ...
Parágrafo I. O que é Pagamento
Parágrafo II. Quem pode pagar va ...
Parágrafo III. O que, quanto, on ...
Parágrafo IV. Modo de dissolver ...
Parágrafo V. E também por Confus ...
Parágrafo VI. Da Cessão de Bens
Parágrafo VII. Do Benefício de C ...
Parágrafo VIII. Dos Rescritos Mo ...
Parágrafo IX. De que modo os Cre ...
Parágrafo X. E se poderá o Deved ...
Título VI. Das Acções
Parágrafo I. O que é Acção
Parágrafo II. Hoje todas as Acçõ ...
Parágrafo III. E de Boa Fé
Parágrafo IV. Acções Arbitrárias
Parágrafo V. As Directas e Úteis
Parágrafo VI. Primeira divisão d ...
Parágrafo VII. Quais as Acções P ...
Parágrafo VIII. Quais as Espécie ...
Parágrafo IX. Acção «Ad Exhibendum»
Parágrafo X. Acção Directa de Re ...
Parágrafo XI. E a Útil
Parágrafo XII. A Reivindicação d ...
Parágrafo XIII. Acção Publiciana
Parágrafo XIV. Acção Rescisória
Parágrafo XV. Acção Revogatória ...
Parágrafo XVI. Petição de Herança
Parágrafo XVII. Acções Confessór ...
Parágrafo XVIII. Acção Hipotecária
Parágrafo XIX. Acções Pessoais, ...
Parágrafo XX. Acções nascidas du ...
Parágrafo XXI. Acções nascidas d ...
Parágrafo XXII. A Acção «Praescr ...
Parágrafo XXIII. Acções Pessoais ...
Parágrafo XXV. Acções Reipersecu ...
Parágrafo XXVI. Obrigação Literal
Parágrafo XXVII. Acção Quirograf ...
Parágrafo XXVIII. A Acção chamad ...
Parágrafo XXIX. E de Escritura m ...
Parágrafo XXX. Do Interdito «Ret ...
Parágrafo XXXI. Do Interdito «Re ...
Parágrafo XXXII. Do Interdito «A ...
Parágrafo XXXIII. Da «Denunciaçã ...
Parágrafo XXXIV. Da Acumulação d ...
Título VII. Dos Juízos, e onde s ...
Parágrafo I. O que é o Juízo
Parágrafo II. Sua Divisão
Parágrafo III. O que ele abrange
Parágrafo IV. Ordem Judiciária N ...
Parágrafo V. Que coisas necessar ...
Parágrafo VI. Ordem do Direito C ...
Parágrafo VII. De início era sim ...
Parágrafo VIII. O que nesta Maté ...
Parágrafo IX. D. Afonso IV
Parágrafo X. D. Afonso V
Parágrafo XI. El-Rei D. Manuel
Parágrafo XII. D. João III, D. S ...
Parágrafo XIII. Processo Sumário
Parágrafo XIV. Processo Tumultuário
Parágrafo XV. Quem é o Autor
Parágrafo XVI. A Acção resultant ...
Parágrafo XVII. Das Petições Exc ...
Parágrafo XVIII. Quem é Réu
Parágrafo XIX. Das Cauções
Parágrafo XX. Quem é Juiz
Parágrafo XXI. O Ofício do Juiz, ...
Parágrafo XXII. E que coisas dev ...
Parágrafo XXIV. Foro de Origem
Parágrafo XXV. Foro do Domicílio ...
Parágrafo XXVI. Foro do Domicíli ...
Parágrafo XXVII. Foro do Contrato
Parágrafo XXVIII. Foro da situaç ...
Parágrafo XXIX. Foro da Continên ...
Parágrafo XXX. Foro da Jurisdiçã ...
Parágrafo XXXI. Foro Privilegiad ...
Parágrafo XXXII. Foro Privilegia ...
Parágrafo XXXIII. Juízos Eclesiá ...
Parágrafo XXXIV. Da Jurisdição d ...
Título VIII. Daqueles por meio d ...
Parágrafo I. Que pessoas podem p ...
Parágrafo II. Os Defensores
Parágrafo III. Os Escusadores
Parágrafo IV. Os Assistentes
Parágrafo V. Os Oponentes
Título IX. Do chamamento a Juízo
Parágrafo I. O que é Citação
Parágrafo II. Sua Necessidade
Parágrafo III. Não pode ser renu ...
Parágrafo IV. Quantas espécies d ...
Parágrafo V. Que coisas deve Com ...
Parágrafo VI. Por quem deve ser ...
Parágrafo VII. Da Citação em Pessoa
Parágrafo VIII. Da Citação em Casa
Parágrafo IX. Citação Edital
Parágrafo X. Citação Requisitóri ...
Parágrafo XI. Citação Geral no c ...
Parágrafo XII. A chamada Citação ...
Parágrafo XIII. Pena para o Réu ...
Parágrafo XIV. E para o Autor qu ...
Parágrafo XV. Citação Dilatória ...
Parágrafo XVI. Pessoas que não p ...
Parágrafo XVII. E os que não pod ...
Parágrafo XVIII. E os que não po ...
Parágrafo XIX. A Citação é um Ac ...
Parágrafo XX. Quando vale a Cita ...
Parágrafo XXI. A que Oficiais de ...
Parágrafo XXII. Da chamada Citaç ...
Parágrafo XXIII. E da Citação Ci ...
Parágrafo XXIV. Efeitos da Citação
Título X. Do Oferecimento do Libelo
Parágrafo I. O que é o Libelo
Parágrafo II. Que coisas deve co ...
Parágrafo III. Quando é necessár ...
Parágrafo IV. E quando pode ser ...
Parágrafo V. Cláusulas Salutares
Parágrafo VI. Da Apresentação do ...
Título XI. Da Litis-Contestação
Parágrafo I. A antiga Litis-Cont ...
Parágrafo II. A Moderna
Parágrafo III. A Litis-Contestaç ...
Parágrafo IV. Ou Ficta
Parágrafo V. Contesta-se a Lide, ...
Parágrafo VI. E também opondo um ...
Parágrafo VII. Pena para o Réu c ...
Parágrafo VIII. Efeitos da Litis ...
Título XII. Das Réplicas
Parágrafo I. O que é Réplica e T ...
Parágrafo II. Em que Causas se d ...
Parágrafo III. Devem ser feitas ...
Parágrafo I. O que é a Excepção
Título XIII. Das Excepções
Parágrafo II. Divisão das Excepções
Parágrafo III. Excepções Dilatórias
Parágrafo IV. Peremptórias, Anóm ...
Parágrafo V. Quando devem ser al ...
Título X. Das Dilações e Férias
Parágrafo I. O que é Dilação e s ...
Parágrafo II. Outra Divisão
Parágrafo III. Dilação Probatória
Parágrafo IV. O que são Férias, ...
Título XV. Das Perguntas e Posições
Parágrafo I. Uso das Perguntas
Parágrafo II. O que são Posições ...
Parágrafo III. E os Efeitos
Título XVI. Das Provas e Presunções
Parágrafo I. O que é Prova e de ...
Parágrafo II. O que e quando se ...
Parágrafo III. Prova Artificial, ...
Parágrafo IV. A quem incumbe
Parágrafo V. Da Prova Negativa
Parágrafo VI. O que são Presunções
Parágrafo VII. Quais as Presunçõ ...
Parágrafo VIII. Alguns exemplos ...
Parágrafo IX. Quando é que a Pre ...
Parágrafo X. Efeitos da Prova
Parágrafo XI. Em Colisão de Prov ...
Título XVII. Das Testemunhas
Parágrafo I. Quem se diz Testemu ...
Parágrafo II. Quem pode ser Test ...
Parágrafo III. Se e como devem s ...
Parágrafo IV. Quando e de que fo ...
Parágrafo V. Sobre o obrigar ou ...
Parágrafo VI. Do Exame das Teste ...
Parágrafo VII. Que Testemunhas d ...
Parágrafo VIII. Em que Causas os ...
Parágrafo IX. Das Contraditas e ...
Parágrafo X. Deve-se dar Crédito ...
Parágrafo XI. Algumas vezes deve ...
Parágrafo XII. Autoridade das Te ...
Parágrafo XIII. Das Testemunhas ...
Título XVIII. Da Fé que se deve ...
Parágrafo I. O que é um Instrume ...
Parágrafo II. Quais os Instrumen ...
Parágrafo III. Os Autos Judiciai ...
Parágrafo IV. E também são Públi ...
Parágrafo V. Das Tábuas Censuais ...
Parágrafo VI. Dos Escrivães e No ...
Parágrafo VII. Que Prova fazem o ...
Parágrafo VIII. O Traslado quand ...
Parágrafo IX. E quando devem ser ...
Parágrafo X. Dos Protocolos
Parágrafo XI. Como se hão-de res ...
Parágrafo XII. Excepções contra ...
Parágrafo XIII. Como provam os L ...
Título XIX. Do Juramento quer Vo ...
Parágrafo I. O que é e como se d ...
Parágrafo II. Juramento Voluntário
Parágrafo III. Juramento Necessá ...
Parágrafo IV. Juramento Purgatório
Parágrafo V. Juramento Promissório
Parágrafo VI. Do Juramento Estim ...
Parágrafo VII. Do Juramento Zeno ...
Parágrafo VIII. E do Juramento d ...
Título XX. Dos que confessam
Parágrafo I. O que é e como se d ...
Parágrafo II. Confissão Judicial
Parágrafo III. A Extrajudicial e ...
Parágrafo IV. Confissão Qualificada
Título XXI. Da Sentença e Coisa ...
Parágrafo I. O que é Sentença De ...
Parágrafo II. Os Autos devem ser ...
Parágrafo III. Se os Iletrados p ...
Parágrafo IV. Que coisas, de mod ...
Parágrafo V. Do Juiz Competente ...
Parágrafo VI. Que Sentença prefe ...
Parágrafo VII. Deve ser dada seg ...
Parágrafo VIII. E segundo o que ...
Parágrafo IX. E segundo as Leis ...
Parágrafo X. Por escrito; e deve ...
Parágrafo XI. A Definitiva é dif ...
Parágrafo XII. E o que dizer da ...
Parágrafo XIII. O que é o «Manda ...
Parágrafo XIV. O que é Coisa Jul ...
Parágrafo XV. Que Sentenças não ...
Parágrafo XVI. Se a Coisa Julgad ...
Título XXII. Da Execução da Cois ...
Parágrafo I. O que é a Execução ...
Parágrafo II. Deve ser decretada ...
Parágrafo III. Deve ser decretad ...
Parágrafo IV. Deve ser decretada ...
Parágrafo V. Que coisas, de modo ...
Parágrafo VI. Primeiro que tudo ...
Parágrafo VII. E, no entanto, co ...
Parágrafo VIII. Que Ordem se dev ...
Parágrafo IX. E que Bens podem s ...
Parágrafo X. Quais são os Oficia ...
Parágrafo XI. Da Venda do Penhor ...
Parágrafo XII. Regras que se dev ...
Parágrafo XIII. Que excepções de ...
Parágrafo XIV. E em que tempo de ...
Parágrafo XV. E quais as que imp ...
Parágrafo XVI. Do Terceiro Possu ...
Parágrafo XVII. Quando é que o E ...
Parágrafo XVIII. Actualmente não ...
Parágrafo XIX. Da Execução Fiscal
Parágrafo XX. Das Dízimas Pecuni ...
Título XXIII. Dos Juízos, e onde ...
Parágrafo I. O que é o Juízo
Parágrafo II. Sua Divisão
Parágrafo III. O que ele abrange
Parágrafo IV. Ordem Judiciária N ...
Parágrafo V. Que coisas necessar ...
Parágrafo VI. Ordem do Direito C ...
Parágrafo VII. De início era sim ...
Parágrafo VIII. O que nesta maté ...
Parágrafo IX. D. Afonso IV
Parágrafo X. D. Afonso V
Parágrafo VI. Apela-se da Interl ...
Parágrafo VII. E também da Defin ...
Parágrafo VIII. De que Sentenças ...
Parágrafo IX. Soma Apelável
Parágrafo X. Apelação dos Ouvido ...
Parágrafo XI. Quem pode, ou não, ...
Parágrafo XII. Deve-se apelar de ...
Parágrafo XIII. Em que tempo se ...
Parágrafo XIV. A Apelação legiti ...
Parágrafo XV. Das Cartas Dimissó ...
Parágrafo XVI. Da Carta Testemun ...
Parágrafo XVII. Efeitos Suspensi ...
Parágrafo XVIII. Pendendo a Apel ...
Parágrafo XIX. Devolvida a Causa ...
Parágrafo XX. Querela de Nulidade
Parágrafo XXI. Das Apelações no ...
Parágrafo XXII. O que é a Suplic ...
Parágrafo XXIII. Suplicação Ordi ...
Parágrafo XXIV. Suplicação (Agra ...
Parágrafo XXV. E da Suplicação n ...
Parágrafo XXVI. O que é a Revist ...
Parágrafo XXVII. Hoje apenas há ...
Parágrafo XXVIII. E o que generi ...
Parágrafo XXIX. Em que difere do ...
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