Ius Lusitaniae

Codigo Philippino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal - Livro II

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Folha de Rosto
Título I. Em que casos os Clérig ...
Título II. Como os Donatos de S. ...
Título III. Da maneira, em que E ...
Título IV. Quando os Moradores d ...
Título V. Da Imunidade da Igreja
Título VI. Como se cumprirão os ...
Título VII. Que se faça Penhora ...
Título VIII. Da Ajuda de Braço S ...
Título IX. Dos Casos Mixti-Fori
Título X. Dos Excomungados Apela ...
Título XI. De que coisas as Igre ...
Título XII. Dos Comendadores e C ...
Título XIII. Dos que citam para ...
Título XIV. Dos que publicam Ini ...
Título XV. Dos que impetram Prov ...
Título XVI. Que os Clérigos, Ord ...
Título XVII. Em que Reguengos os ...
Título XVIII. Que as Igrejas e O ...
Título XIX. Que ninguém tome pos ...
Título XX. Das Escrituras que os ...
Título XXI. Que os Fidalgos e se ...
Título XXII. Que as Igrejas não ...
Título XXIII. Que os Prelados ou ...
Título XXIV. Que se não possa co ...
Título XXV. Como se entenderão o ...
Título XXVI. Dos Direitos Reais
Título XXVII. Dos Forais e Deter ...
Título XXVIII. Que as Alfândegas ...
Título XXIX. Dos Relegos
Título XXX. Que as Herdades nova ...
Título XXXI. Que os que têm Herd ...
Título XXXII. Que os Almoxarifes ...
Título XXXIII. Das Jugadas
Título XXXIV. Das Minas e Metais
Título XXXV. Da maneira que se t ...
Título XXXVI. Como, pela Verbal ...
Título XXXVII. Das mulheres que ...
Título XXXVIII. Em que tempo as ...
Título XXXIX. Que se não faça Ob ...
Título XL. Que as coisas, cujo e ...
Título XLI. Que se não faça Obra ...
Título XLII. Como se devem regis ...
Título XLIII. Das Cartas impetra ...
Título XLIV. Que se não entenda ...
Título XLV. Em que maneira os Se ...
Título XLVI. Que as pessoas que ...
Título XLVII. Da Jurisdição dos ...
Título XLVIII. Que os Prelados e ...
Título XLIX. Que os Prelados ou ...
Título L. Que os Senhores de Ter ...
Título LI. Dos Tesoureiros e Alm ...
Título LII. Da Ordem que os Saca ...
Título LIII. Das execuções que s ...
Título LIV. De como ao Rei somen ...
Título LV. Das pessoas que devem ...
Título LVI. Em que modo e tempo ...
Título LVII. Que o Privilégio de ...
Título LVIII. Dos Privilégios co ...
Título LIX. Dos Privilégios dos ...
Título LX. Que os Cavaleiros não ...
Título LXI. Que os Privilegiados ...
Título LXII. Do Privilégio dos M ...
Título LXIII. Dos Privilégios do ...
Aditamentos à Legislação Portuguesa
Alvará de 12 de Setembro de 1564 ...
Provisão de 19 de Março de 1569. ...
Alvará de 3 de Junho de 1809. Cr ...
Alvará de 20 de Outubro de 1812. ...
Alvará de 3 de Maio de 1814. Dec ...
Provisão de 8 de Janeiro de 1819 ...
Alvará de 17 de Junho de 1809. C ...
Alvará de 2 de Outubro de 1811. ...
Resolução de 20 de Julho de 1813 ...
Resolução de 2 de Julho de 1819. ...
Resolução de 21 de Maio de 1821. ...